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Nota: Declaração emitida pelo serviço de origem a que o(a) candidato(a) pertence, devidamente atualizada (reportada ao período estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste inequivocamente a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e do tempo de exercício de funções na função pública, na carreira e categoria (em anos, meses e dias), e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade caraterizadora do posto de trabalho objeto do presente procedimento, a descrição das atividades/funções que se encontra a cumprir ou executar, a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida, e a indicação qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho dos últimos 3 (três) ciclos avaliativos, desde que atribuída nos termos do SIADAP ou declaração de que o(a) candidato(a) não foi avaliado(a) nesse período.
Nota: Para efeitos de avaliação curricular, apenas serão consideradas as ações de formação devidamente comprovadas e concluídas nos últimos cinco anos, isto é, desde 2021, inclusive.
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